Inexigibilidade - 038/2024
Última atualização: 27/01/2025
Local:Feliz Deserto(AL)
Órgão:prefeitura municipal de feliz deserto
Unidade compradora:prefeitura municipal de feliz deserto
Data da divulgação23/08/2024
Início do recebimento de propostas23/08/2024 08:00
Fim do recebimento de propostas23/08/2024 00:00
Modalidade da compraInexigibilidade
Amparo legalInexigível, art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021, a
TipoAto que autoriza a Contratação Direta
Registro de preçoNão
ObjetoCONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO JURÍDICO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE TEM OBJETIVO A ASSESSORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS VISANDO A REVISÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO E INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, DA FAZENDA NACIONAL E RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO/AL.
| Descrição | ||||
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| 1 | CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO JURÍDICO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE TEM OBJETIVO A ASSESSORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS VISANDO A REVISÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO E INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, DA FAZENDA NACIONAL E RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO/AL. | 1 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
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