Inexigibilidade - 005/2021
Última atualização: 11/03/2025
Local:Feliz Deserto(AL)
Órgão:prefeitura municipal de feliz deserto
Unidade compradora:prefeitura municipal de feliz deserto
Data da divulgação21/01/2021
Início do recebimento de propostas21/01/2021 08:00
Fim do recebimento de propostas21/01/2021 12:00
Modalidade da compraInexigibilidade
Amparo legal
TipoAto que autoriza a Contratação Direta
Registro de preçoNão
ObjetoCONTRATAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICIPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAEAO DO VALOR MINIMO NACIONAL, A REMUNERAEAO DOS SERVIÇOS APRESENTADOS ESTA CONDICIONADA A CLAUSULA "AD EXITUM",DE ACORDO COM A LEI 8.666, 21/06/93, ART. 25, INCISO 11 COMBINADO COM O ART.13,ILL E V. D
| Descrição | ||||
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICIPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAEAO DO VALOR MINIMO NACIONAL, A REMUNERAEAO DOS SERVIÇOS APRESENTADOS ESTA CONDICIONADA A CLAUSULA "AD EXITUM",DE ACORDO COM A LEI 8.666, 21/06/93, ART. 25, INCISO 11 COMBINADO COM O ART.13,ILL E V. DADO E PASSADO NA PREFEITURA DE FELIZ DESERTO | 1 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
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