Inexigibilidade - 02260074/2024
Última atualização: 10/01/2025
Local:Rio Largo(AL)
Órgão:prefeitura municipal de rio largo
Unidade compradora:prefeitura municipal de rio largo
Data da divulgação07/11/2024
Início do recebimento de propostas06/11/2024 08:00
Fim do recebimento de propostas06/11/2024 12:00
Modalidade da compraInexigibilidade
Amparo legalInexigível, art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021, c
TipoAto que autoriza a Contratação Direta
Registro de preçoNão
ObjetoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIFICOS NA CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM OBJETIVO DE ORIENTAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, BEM COMO REVISAR, CALCULAR, ANULAR, COMPENSAR E/OU RECUPERAR DÉBITOS E CRÉDITOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DECORRENTES DE REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTARIA MUNICIPAL. AUTUAÇÕES FISCAIS FEDERAIS. EXECUÇÕES FISCAIS E OUTRAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS JUDICIAIS
| Descrição | ||||
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| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIFICOS NA CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM OBJETIVO DE ORIENTAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, BEM COMO REVISAR, CALCULAR, ANULAR, COMPENSAR E/OU RECUPERAR DÉBITOS E CRÉDITOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DECORRENTES DE REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTARIA MUNICIPAL. AUTUAÇÕES FISCAIS FEDERAIS. EXECUÇÕES FISCAIS E OUTRAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS JUDICIAIS | 1 | R$ 2,00 | R$ 2,00 |
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